Francisco Godinho coordena o Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que, nos últimos cinco anos, tem desenvolvido projectos dirigidos a pessoas com necessidades especiais.

Em conferência de imprensa realizada, hoje, em Vila Real, o responsável apresentou as conclusões de uma avaliação feita pelo CERTIC às iniciativas de acessibilidade para cidadãos com necessidades especiais desenvolvidas pelos operadores de comunicações móveis com licença de terceira geração.

Explicou que, em 2000, o concurso de atribuição das licenças de telecomunicações móveis de terceira geração valorizou em 50 por cento as propostas de carácter social no âmbito da Sociedade da Informação, nomeadamente projectos de acessibilidade para cidadãos com deficiência ou idosos, que representam 22 por cento da população portuguesa.

«Foram reservados 100 milhões de euros para esta área mas os compromissos dos operadores estão a ser colocados em causa com a decisão de redireccionar o investimentos para o programa e-iniciativas», afirmou.

O responsável referiu que, em meados de 2007, o Governo «reorganizou» o destino dos compromissos dos operadores aplicando uma «parte muito substancial» no programa e-iniciativas (e-Escola, e-Professores e e-Oportunidades), destinado a professores, alunos do secundário e cidadãos em acções de formação profissional.

«Com este acordo, as obrigações dos operadores móveis, com licenças de terceira geração para projectos na área da Sociedade de Informação, passaram a ser consideradas cumpridas e extintas, como é determinado num despacho do Ministério das Finanças», afirmou.

Para Francisco Godinho, «esta decisão implicou a extinção dos compromissos com as populações com necessidades especiais, numa fase em que o investimento ainda estava quase todo por aplicar nesta área».

«O Governo foi injusto e prejudicou muito as pessoas com necessidades especiais, com deficiência e idosas. Foi algo negligente e é importante que compense ou repare o que aconteceu», frisou.

Uma compensação que, defendeu Francisco Godinho, deveria ficar estabelecida na nova regulamentação da televisão digital terrestre em Portugal, a qual poderia garantir a possibilidade de existir um intérprete de língua gestual opcional ou áudio-descrição para pessoas cegas.

Francisco Godinho sugere ainda que, em matéria de «reserva de capacidade e obrigação de transporte e difusão», seja atribuída maior largura de banda à RTP, SIC e TVI para poderem fornecer serviços de acessibilidade adequados à tecnologia digital.

A Lusa tentou obter uma reacção do Ministério das Obras Públicas a esta acusação, sem sucesso até agora.

De momento, o engenheiro aguarda a tramitação de uma petição, enviada a título individual à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Assembleia da República, com o objectivo de clarificar o «ponto da situação» dos compromissos com as necessidades especiais, dos operadores de telecomunicações móveis.

Francisco Godinho acrescentou que, entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2007, as «operadoras terão investido em projectos e ofertas especiais para pessoas com deficiência e idosos aproximadamente um milhão de euros«".

«Este valor corresponde a cerca de um por cento do valor comprometido pelas quatro operadoras de UMTS licenciadas em 2000», salientou.

Com o encerramento da OniyWay, as outras três empresas dividiram o espectro que lhe havia sido atribuído e assumiram os seus compromissos.

Francisco Godinho referiu ainda que a Vodafone «foi claramente o operador móvel nacional que mais iniciativas apoiou para populações com necessidades especiais, com um investimento de 700 mil euros».

«É aproximadamente o dobro dos conjunto dos restantes operadores (TMN e Optimus)», disse.