Estão aprovadas as alterações ao programa de apoio financeiro ao arrendamento por jovens com a criação do Porta 65 Jovem que veio substituir o anterior sistema de Incentivo ao Arrendamento Jovem.

O diploma que hoje foi aprovado em Conselho de Ministros permite que os anteriores beneficiários do Incentivo ao Arrendamento Jovem possam candidatar-se também ao Porta 65 Jovem em qualquer das fases deste programa.

Recorde-se que o Porta 65 Jovem tem sido alvo das maiores criticas ao Governo por parte dos partidos da oposição e ainda por parte de dois movimentos, o Plataforma Artigo 65 e o Movimento Porta 65 Fechada, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade.

Os tectos máximos de rendas definidos para apoiar os jovens com uma renda não superior a 340 euros para um T0-T1, 550 euros para um T2-T3 e 680 euros para um T4-T5, tendo como exemplo Lisboa, foram os alvos principais das críticas.

Ao contrário do anterior Incentivo Anterior Jovem, que chegava a comparticipar 75 por cento do valor das rendas apresentadas, até agora o máximo que o Porta 65 Jovem prevê comparticipar é metade do valor e apenas no primeiro ano para candidatos que se enquadrem no primeiro dos três escalões criados.

A primeira fase do Porta 65 Jovem recebeu 3.561 candidaturas, longe dos 20.000 processos esperados pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana que tem 12 milhões de euros para esta fase do programa.

No caso da verba não ser totalmente gasta o remanescente transitará para as próximas fases, a decorrer em Abril, por duas vezes, em Setembro e Dezembro.
Com o Porta 65 Jovem a verba orçamental disponível para apoiar jovens arrendatários passa também a ser definida em cada ano pelo Orçamento do Estado que este ano está limitada a 32,7 milhões de euros, valor que representa metade do que foi gasto em 2006 com o IAJ.