Em comunicado, a empresa liderada por Almerindo Marques refere que o recurso foi enviado hoje, um dia antes do prazo definido, sem adiantar informações sobre os argumentos apresentados.

O Tribunal de Contas (TC) recusou, no início do mês, a atribuição do visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, e Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao agrupamento encabelado pela Soares da Costa.

Segundo o TC, a EP violou a Lei ao anular os pagamentos à cabeça, no valor total de 430 milhões de euros, que os dois agrupamentos iriam fazer à empresa.

A EP esclareceu, entretanto, que este pagamento adiantando por parte dos dois consórcios "não era vantajoso" para a empresa.

Os dois consórcios "apresentaram na sua proposta inicial, caso a EP aceitasse como vantajoso, a possibilidade de fazerem adiantamentos iniciais à EP, nos valores de 230 milhões de euros e 200 milhões de euros", explicou à Lusa fonte oficial da EP na semana passada.

Estes valores funcionariam como um empréstimo das construtores à EP, que depois, devolveria essas verbas "ao longo dos anos de duração da concessão, acrescidas de juros às taxas previstas nos respectivos projectos".

A fonte oficial da EP explicou que a empresa avaliou "económica e financeiramente" o interesse destes adiantamentos, tendo concluído "não ser vantajoso" aceitá-los, uma vez que "a taxa de remuneração que as concessionárias pretendiam receber era mais gravosa do que o custo dos diversos instrumentos de crédito a que a EP pode recorrer para se financiar".