Perto de meia centena de presidentes de juntas de freguesia do Douro participaram nas jornadas autárquicas "As Freguesias e a Lei das Finanças Locais".

No decorrer desta iniciativa dedicada às contas das autarquias, foi apresentado um estudo "inovador e único" de caracterização financeira das freguesias da NUT Douro, correspondente a dados de 2006.

Joaquim Santos Costa, director de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), referiu que o estudo incidiu numa amostra de 117 das 301 autarquias locais durienses.

Em 2006, as freguesias arrecadaram cerca de sete milhões de euros, dos quais seis milhões (86 por cento) resultaram de transferências financeiras obtidas de terceiros, com destaque para as do Orçamento do Estado e as dos municípios.

"Estes valores realçam a forte dependência das freguesias face a receitas de terceiros", salientou o Joaquim Santos.

A restante fatia, cerca de um milhão de euros, resulta das designadas receitas próprias das freguesias, ou seja, as provenientes da actividade desenvolvida, através da cobrança de taxas e de preços e as que resultam da gestão do seu património.

Das taxas cobradas pelas freguesias, a mais representativa, está relacionada com o licenciamento e registo de canídeos (39,5 por cento).

As receitas próprias das freguesias provêem ainda da cobrança de taxas pela emissão de atestados, declarações e certidões, averbamentos de cemitérios, autenticação de documentos e "outras", representando este item 31,5 por cento.

Das restantes tipologias, o estudo destaca ainda as da caça, uso e porte de arma (22 por cento) e as relativas ao exercício de actividades em mercados e feiras (sete por cento).

Em 2006, a principal fatia dos recursos financeiros das freguesias, cerca de três milhões de euros (42,1 por cento) destinou-se a despesas de investimento, seguida dos gastos com pessoal (26,9 por cento) e da aquisição de bens e serviços correntes (25,2 por cento).

As restantes tipologias, designadamente, transferências financeiras concedidas e outras despesas, representam em conjunto 5,8 por cento do total dos pagamentos realizados pelas freguesias.

Das despesas de investimento realizadas pelas freguesias, destacam-se as incidentes na rede viária (49,2 por cento), que incluem, nomeadamente, trabalhos de construção, grande reparação e renovação de arruamentos, estradas, pontes, e respectivas obras complementares, e ainda as despesas com a sinalização das vias.

De seguida, surgem as áreas de investimento designadas por "Outros investimentos", nomeadamente "Instalações de serviços, desportivas e recreativas" e "creches, escolas e lares de terceira idade" que representam, respectivamente, 21,7, 6,5 e 3,7 por cento do total do investimento realizado em 2006.

António Fernandes é presidente da Junta de Vila Chã (PS), Alijó, e queixa-se dos "escassos recursos financeiros" para "dar resposta às necessidades das populações".

Este autarca acredita que as juntas podem, devido à maior proximidades com as populações, "desempenhar um papel importante na resolução do problemas das aldeias e, por isso mesmo, defende que as autarquias locais deveriam contar com mais meios financeiros.

José Hermano Machado cumpre o seu sexto mandato como presidente da Junta de Freguesia de Mouçós (PSD), Vila Real, e também se queixa "de que são muito poucos os recursos" ao dispor das freguesias, uma situação que considera que impede as juntas de "fazer muito mais" pelas suas populações.

O presidente da Câmara de Alijó, o socialista Artur Cascarejo, referiu que o seu município está, "gradualmente", a aumentar as verbas atribuídas para as freguesias.

Exemplo disso é também o município da Régua (PSD) que anunciou, recentemente, a duplicação do investimento nas freguesias nos próximos dois anos e uma maior delegação de competências.

A proposta de delegação de competências às juntas de freguesia da Régua inclui a transferência de 664 mil euros para as doze freguesias, dos quais 494 mil euros são destinado a investimentos (obra) e 170 mil euros à conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos públicos.

A autarquia acredita que, "pela sua proximidade e conhecimento dos problemas das populações", as juntas de freguesia podem desempenhar algumas competências de modo mais rápido e eficaz.

A NUT III do Douro abrange os municípios de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.

Estes municípios abrangem seis por cento da população e 19 por cento da área geográfica de toda a Região Norte.

Joaquim Santos referiu ainda que a CCDRN está a proceder à avaliação da caracterização financeira de todas as juntas de freguesia da região Norte.

Os dados serão divulgados no decorrer de um seminário, com data ainda a agendar.