O Orçamento do Estado estabelece um intervalo para a fixação das taxas do ISP entre os 28,7 cêntimos de mínimo e os 55,3 cêntimos de máximo para o litro da gasolina sem chumbo 95 octanas. No caso do gasóleo rodoviário, esse intervalo oscila entre os 24,5 e os 33,9 cêntimos o litro. A última actualização da taxa de ISP, através da portaria governamental de 12 de Fevereiro deste ano, fixa o imposto nos 52,6 cêntimos sobre o litro da gasolina sem chumbo 95 e em 30,8 cêntimos sobre cada litro de gasóleo rodoviário.

Apesar da lei permitir uma carga fiscal mais baixa, o Governo não vai alterar "as portarias que fixaram as taxas em vigor para este ano", afirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. A mesma fonte refere que os recentes aumentos dos combustíveis "não são efeito do ISP, mas do funcionamento do mercado, onde o preço da matéria-prima tem registado aumentos em todas as economias importadoras do mundo".

O enorme peso da fiscalidade sobre o preço dos combustíveis foi admitido na semana passada pelo presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, que, no entanto, considerou difícil a sua descida por causa do défice orçamental. Os preços dos combustíveis subiram cerca de 11 por cento desde o início do ano, acompanhando os aumentos do preço do petróleo.

Jornal Público