O presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, disse à Lusa que as propostas finais para as concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-Estrada Transmontana foram piores do que as iniciais devido ao aumento dos custos financeiros.

“Para podermos adjudicar as duas subconcessões aos concorrentes, tivemos de fazê-lo não cumprindo a regra [do concurso] segundo a qual a segunda proposta [dos consórcios] teria de ser melhor do que a primeira”, afirmou à agência Lusa Almerindo Marques.

O presidente da EP disse que esta regra acabou por não ser aplicada devido à crise económica. “Entre a primeira e a segunda propostas dos consórcios verificou-se a crise económica global, que teve como consequência, no que respeita às concessões, um aumento significativo dos custos financeiros”, justificou Almerindo Marques.

O presidente da EP falava à Lusa no dia em que a empresa enviou para o Tribunal de Contas (TC) o recurso aos acórdãos que recusaram o visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, e Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao agrupamento encabeçado pela Soares da Costa.

Questionado sobre os argumentos que a empresa utilizou no recurso, Almerindo Marques escusou-se a avançá-los, alegando questões “deontológicas”. “Não tenho condições deontológicas para estar a dizer que argumentos são”, disse.

O TC, que recusou o visto prévio às duas concessões no início do mês, alega que a EP violou a lei ao permitir que os consórcios que foram apurados para as negociações finais de ambos os concursos tenham apresentado propostas piores do que as iniciais.

O tribunal presidido por Guilherme d' Oliveira Martins aponta também o facto de a EP ter anulado os pagamentos à cabeça que receberia dos consórcios, cujo valor total ascendia a 430 milhões de euros.

Almerindo Marques explicou à Lusa que estes adiantamentos, propostos pelos consórcios, seriam devolvidos aos agrupamentos pela EP ao longo do período da concessão e estariam sujeitos a uma taxa de juro.

Estes adiantamentos “só interessavam à EP se acontecessem com uma taxa de juro que fosse favorável à EP”, referiu.

“Concluiu-se que era mais oneroso para a EP receber esses adiantamentos e pagar os juros do que recorrer à banca”, acrescentou o presidente da EP. Almerindo Marques garantiu ainda que as obras nas duas concessões vão continuar.