Exmo. Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,

Dr. José Cesário,

Não tive de esperar muito para reflectir sobre o teor desta Carta Aberta que hoje lhe dirijo.
A situação a que chegamos hoje, com uma escandalosa descriminação em relação à FAPF, obriga-me, na minha qualidade de Conselheiro, a não poder pactuar com uma tal injustiça.
Pelos vistos, as associações que mais desbaratam os dinheiros públicos, são exactamente aquelas que, depois, passam a ser premiadas recebendo chorudos subsídios para tapar os seus buracos orçamentais.

Com efeito, a Secretaria de Estado das Comunidades tomou, em relação à Federação das Associações Portuguesas, a decisão que eu já estava à espera: reduziu-lhe os míseros subsídios que lhe eram atribuídos em 75%.
Mal a decisão foi conhecida, a FAPF contestou de imediato o seu teor, em carta enviada para a Embaixada e para os seus serviços, com argumentos e razoes que deveriam ser suficientes para convencer e fazer arrepiar caminho a um qualquer ministério, desde que a este presidissem os critérios da justiça e da neutralidade.
A resposta, também já esperada, a esse correio foi seca e curta: "o pedido foi indeferido".

E quais foram os projectos submetidos à sua apreciação pela Federação? Não solicitou apoios para organizar almoços e jantares. Nem sequer para organizar dispendiosos "Festivais de Teatro", que têm engolido, ao longo dos últimos anos, milhares e milhares de contos, ora que as prioridades da nossa comunidade são outras. Nem tão pouco solicitou apoio para "projectos" obscuros escondidos por traz do "fundo de comércio" chamado "lusodescendentes".


Os projectos submetidos aos seus serviços, pela FAPF, versam sobre:

- A defesa e divulgação da língua de Camões (Concurso Literário que em 2003 teve a participação de mais de 800 alunos portugueses)
- A participação activa dos portugueses na vida local e na sociedade portuguesa, questão que o senhor SECP tem sempre na boca, mas que tem sido a minha Federação, em França, a dar-lhe o principal impulso...quase sem apoios!
- A dinamização do movimento associativo com a organização dum grande Encontro Associativo Anual.
- A defesa da memória da nossa emigração, em colaboração com o Museu da Emigração, situado na cidade de Fafe, que nós ajudamos a fundar.

Enfim, tudo projectos que o senhor SECP, pelos vistos, não acha pertinentes nem merecedores de um apoio justo e consequente!

Das duas uma:
1. Ou o Prof. José Cesário está a milhas das realidades que nos preocupam, e então é lógico que entenda que tais projectos estão desfasados dessa realidade.
2. Ou então, sempre percebe alguma coisa desta matéria e o assunto assume foros de uma extrema gravidade, já que os dinheiros são públicos e devem ser atribuídos a quem os merece, com critérios que não podem ser outros, num Estado de Direito, que os da transparência, da justiça e da neutralidade.

Ora, eu tive a oportunidade de ouvir declarações na rádio Alfa (Paris), na terça-feira, dia 6 de Janeiro, pela boca do Dr. Victor GIL, Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em França, e pelo Sr. Hermano Sanches Ruivo, presidente da CCPF, que não podem ficar sem resposta.
Primeiro, o senhor Conselheiro Social da Embaixada diz estar ao corrente da situação preocupante das "duas federações" existentes em França. Até aqui é verdade, embora não seja justo que se meta no mesmo saco as "duas Federações", já que as suas situações são diferentes e as razões das suas dificuldades também.

A Federação das Associações é vitima de perseguição politica pelo facto de teimar em defender as aspirações e as principais causas da comunidade.
A CCPF é premiada pela gestão danosa e irresponsável dos chorudos subsídios que tem recebido e por estar inactiva há já uns anos a esta parte.

A FAPF não esta a contas com a justiça, não deve encargos sociais aos organismos franceses, não tem a renda por pagar, não tem o fisco às costas, não esta ameaçada de falência, nem tem processos no Tribunal do Trabalho.
Além disso, o trem de vida da FAPF não é de "novos ricos", não malbarata o pouco que tem, nem paga salários principescos aos empregados.
A FAPF, sempre teve um só funcionário, mal pago e com muito trabalho, e vai ficar sem ele, por obra e graça do governo português e do governo francês…que afinam pelo mesmo diapasão para a tentar destruir.
O senhor Conselheiro Social declarou, sobre estas matérias, estar em contacto com " as duas federações" o que não corresponde à verdade.
A carta enviada pela FAPF ao Director do FAS, a contestar a redução brutal do subsídio que lhe era atribuído (reduzido já em 5% todos os anos), enviou-a também ao senhor Embaixador de Portugal, à Secretaria de Estado e ao Primeiro-ministro Raffarin.
A resposta que recebeu da Embaixada foi que "o vosso correio foi enviado ao Secretário de Estado". Ora, tal era inútil, já que a cópia dessa mesma carta já lhe tinha sido enviada.

Desde essa altura, ninguém veio propor ajuda à Federação das Associações, embora a Embaixada tenha sido atempadamente informada e solicitada a sua intervenção junto dos franceses, já em anos anteriores
Na referida emissão da Rádio Alfa, o senhor Conselheiro Social da Embaixada, declarou que, em relação à CCPF (a tal outra) as coisas estavam a ser bem encaminhadas, com "démarches" da Embaixada junto do governo português e francês.
De Portugal, o Prof. José Cesário, Secretário de Estado, já tinha disponibilizado 50 mil € para a CCPF, havendo mais 20 mil € já prometidos pelo Ministério da Cultura francês. Só isto, já soma 70 mil…mas, pelos vistos, será somente a parte visível do icebergue, já que o presidente da CCPF declara que tal soma não lhe dá "para fazer cantar um cego"!
Até parece que Portugal nada em dinheiro para poder despender tais verbas para acudir a falências associativas!

Que pensa fazer em relação à FAPF? Vai dar-lhe o mesmo tratamento? Ou exige primeiro que ela se cale e cale também as reivindicações da comunidade?

Que país é o nosso? Afinal o senhor Secretário de Estado atribui, de uma assentada, um suplemento de subsídios a uma associação (que nos últimos anos nem tuge nem muge) tão importante como o orçamento global do Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo? Quem pode assistir a tais desmandos sem reagir? Seremos nós oriundos de uma qualquer "República bananeira"?
Não haverá, num Estado de Direito, quem controle as contas públicas?

Senhor Secretário de Estado, Prof. José Cesário, eu já me apercebi que o senhor prefere, em matéria de subsídios, que tais ajudas privilegiem os do Partido ou aqueles que "calem e verguem a cerviz" quando se trata de defender os interesses da comunidade portuguesa.
O problema da FAPF é não estar em nenhuma dessas situações…
Eu não tenho filiação partidária, o que sempre me deu a liberdade de manifestar o meu desacordo quando o Partido no governo comete injustiças que é preciso combater.
Assim foi no tempo do Eng. José Lello (Secretário de Estado PS) – e o senhor por diversas vezes me manifestou o seu apoio nessa altura - e assim foi consigo durante todo o período em que presidi ao Conselho Permanente do CCP e à Federação.

Há uns anos atrás, sendo eu Presidente do CCP, tive a oportunidade de propor – com o conselheiro Justino Costa, também membro do Conselho Permanente – uma Recomendação ao governo, sobre a forma como deveriam ser atribuídos, analisados e controlados os subsídios ao movimento associativo. Dessa Recomendação nem sombra de resposta!
Essa Proposta destinava-se a fazer respeitar a legalidade, a impor a transparência e a neutralidade, num sistema como o actual, onde reina o arbítrio, a corrupção e o compadrio!
Compreendo que o senhor Secretário de Estado pretenda manter o sistema inalterável…

Senhor Prof. José Cesário, convido-o a tornar públicos todos os apoios que foram concedidos à FAPF e, também, a tornar públicos os subsídios atribuídos à CCPF.
A comunidade portuguesa de França, que conhece o trabalho desenvolvido por uns e por outros, fará então o seu juízo e dirá da sua justiça. Quem não deve não teme!
Uma tal atitude da sua parte seria esclarecedora e meritória, por isso insisto para que tome essa medida, democrática e de sanidade pública.

Também o convido – porque o senhor diz não temer o debate – para uma discussão pública sobre todas estas questões. Estou, desde já, à sua disposição, seja em que "palco" for!
A manter-se esta situação, ver-me-ei obrigado a interpelar os Tribunais e a denunciar, da forma mais massiva e contundente, os actuais atropelos às mais elementares regras democráticas que regem, ou deveriam reger, o nosso pais.

Farei chegar esta "Carta Aberta" aos senhores Deputados portugueses e europeus.

Também a Europa que queremos construir, deve assentar no respeito pelas regras democráticas, respeitando os actores da sociedade civil que se empenham em edificar a cidadania no seu seio.

O Dr. Almeida e Silva, presidente do CCP, ao intervir junto do Prof. José Cesário sobre esta questão, abriu a " caixa de Pandora" e deu azo a que, à pala de "ajudar a resolver as dificuldades das duas federações", se cometessem tais injustiças e desmandos.
A FAPF não solicitou a intervenção do CCP nesta situação…e sabia porquê.
Agora não aceita servir de "capacho" para que se "desviem" dinheiros públicos ou se tapem os buracos orçamentais de organizações irresponsáveis, que são ajudadas pelas suas afinidades com o governo.
Como vai agora o CCP descalçar a bota? Denuncia a situação? Exige explicações? Uma coisa é certa, será preciso acabar o "trabalho" começado.
Não pretendo aqui culpar o Presidente do CCP, o qual agiu certamente de boa-fé. Mas a verdade é que o empurraram para uma situação cujos contornos não vislumbrou!

Não houve dinheiro para um Orçamento digno para o CCP, mas já há para atribuir um orçamento igual ao do CCP a uma associação?
Sendo esse subsidio à CCPF somente a parte visível do "resto", solicito ao senhor Presidente do CCP que se esclareça junto do Prof. José Cesário…

O regime em que os portugueses " comiam e calavam", com medo da PIDE e da Ditadura, vai comemorar os 30 anos da sua queda.
A FAPF, com os parcos meios de que sempre dispôs, vai comemorar esse 30° Aniversário do "25 de Abril", em Paris e em várias cidades de França.
O pedido de apoio esta a ser enviado aos organismos e municípios franceses que já prometeram o seu apoio a essas importantes manifestações.
Esse projecto também será enviado aos seus serviços, senhor Secretário de Estado.
Isto para não se acusar a FAPF de o não ter feito; e porque, afinal, o "25 de Abril" ainda é português e é dever de Portugal de apoiar quem o celebra!
Com todo o respeito, mas sem complacências, nem hipocrisias.

Paris, 16 de Janeiro de 2004
José Machado
Conselheiro da Comunidade Portuguesa de França